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“União Europeia: Construção e Funcionamento” é o nome do curso online gratuito, lançado pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), em colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD).

Desenhado para todos os trabalhadores da Administração Pública, central e local, embora aberto ao público em geral, o curso tem como objetivo dar a conhecer os principais conceitos e fundamentos da União Europeia, reforçando a ideia de que este é um projeto em construção permanente, com implicações no dia-a-dia de todos, e que, por isso, é importante conhecer o seu funcionamento, assim como os direitos e mecanismos que existem aos dispor dos cidadãos europeus.

Com uma interface intuitiva, dinâmica e graficamente atrativa, o curso é composto por quatro módulos, que incluem vídeos, quizzes e desafios de compreensão, sendo que no final de cada módulo estão ainda disponíveis documentos, vídeos e links que são complementares, isto é, a sua leitura ou consulta não é obrigatória. Tem uma duração de três horas ativas.

O curso “União Europeia: Construção e Funcionamento” foi pensado e estruturado no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que irá decorrer no primeiro semestre de 2021, como forma de envolver todos os trabalhadores públicos nas questões europeias. Além disso, ao estar disponível online e ao ser gratuito, vai ao encontro daquele que é um dos grandes objetivos do XXII Governo Constitucional: não deixar ninguém para trás.

Link para o curso aqui.

Na sequência da Recomendação do Conselho da União Europeia, de 30 de junho de 2020, o Governo português prorrogou, no dia 13 de novembro, as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal que estarão em vigor até ao dia 30 de novembro. Estas medidas preveem:

 

1. Autorização de tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal para:

i. Voos de e para países que integram a UE, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça e Reino Unido;

ii. Voos com ligações diretas com Portugal provenientes da Austrália, China, Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Uruguai e as Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong;

iii. Voos com origem em países cuja autorização seja concedida por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis;

iv. Voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais;

v. Voos destinados a permitir o regresso a Portugal de cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal;

vi. Voos destinados a permitir o regresso aos seus países de cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal, desde que  os mesmos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, em regime de reciprocidade.

Nos termos do despacho, são consideradas essenciais as seguintes viagens:

  • As realizadas para permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal, de cidadãos nacionais da UE, de Estados associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento e do Conselho, e dos nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da UE;
  • As destinadas a permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal, de nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

 

2. Apresentação de teste Covid-19

Obrigatória:

Todos os passageiros dos voos mencionados em iv. e vi. do número anterior, excetuando os que estão em trânsito, têm de apresentar, no momento da partida, comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas anteriores ao momento do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional.

NOTA: Para os vôos referidos supra, os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal e pessoal de bordo, que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, à chegada a território nacional, são encaminhados, pelas autoridades competentes, para a realização do referido teste a expensas próprias ou das respetivas entidades empregadoras, conforme os casos.

Os cidadãos que recusem a realização do teste à chegada a território nacional, nos termos do referido supra, são de imediato notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a realização do mesmo no prazo de 48h, a expensas próprias, e de que podem incorrer nos crimes de desobediência e propagação de doença contagiosa, sendo desta notificação informadas as autoridades de saúde e a força de segurança territorialmente competente da área da sua residência.


Não obrigatória:

Estão isentos realização e apresentação comprovativo teste Covid-19 antes da viagem:

  • Os passageiros em voos provenientes de países da UE, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça, Reino Unido, Austrália, China, Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Uruguai e as Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong;
  • Os cidadãos nacionais, os cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal e os cidadãos estrangeiros em trânsito por Portugal com destino aos seus países, no quadro de voos de regresso promovidos com autorização prévia das autoridades portuguesas e/ou locais, salvo se o agravamento da situação epidemiológica do país de origem impuser que, entre as condições de autorização prévia das autoridades portuguesas, seja necessário a apresentação do referido comprovativo.

 

Com o objetivo de prestar informação aos emigrantes portugueses que quiserem viajar para Portugal, sugere-se leitura deste folheto.

 

 

Legislação: Despacho n.º 11231-A/2020

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O português João Negrão foi hoje nomeado para o cargo Presidente das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). O processo de seleção, em que concorreram 17 candidatos de 8 Estados-membros, decorria desde 2019 e mereceu o forte apoio e empenho do Governo português, numa campanha diplomática coordenada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, envolvendo também o Ministério da Justiça e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Ao longo do processo, o mérito incontestável e a larga experiência do candidato refletiram-se na votação muito expressiva pelos Estados-membros, representados no Conselho de Administração do EUIPO, na qual João Negrão obteve 27 em 30 votos. A sua nomeação foi hoje adotada pelo Conselho da União Europeia por unanimidade.

O jurista João Negrão tem mais de 20 anos de experiência na área da propriedade industrial, tanto ao nível nacional como europeu, tendo desempenhado funções como Diretor de Relações Internacionais, Assuntos Jurídicos e Promoção da Inovação no INPI entre 2008 e 2010. Era, desde 2011, Diretor de Cooperação Internacional e Assuntos Jurídicos do EUIPO.

Com esta nomeação, Portugal consolida o elevado perfil que assumiu nos últimos dez anos na área da propriedade intelectual e das patentes, que se traduz na eleição de portugueses para os mais altos cargos nas agências europeias de Alicante (EUIPO) e Munique (Instituto Europeu de Patentes).

Lisboa, 10 de novembro de 2020

A candidatura, submetida em setembro do ano passado, da Ilha de Porto Santo a Reserva de Biosfera da UNESCO, foi hoje aprovada pelo Conselho Internacional de Coordenação do Programa “O Homem e a Biosfera – MAB” da UNESCO. Com esta inscrição eleva-se para 12 o número de Reservas da Biosfera Portuguesas na Rede Mundial da UNESCO.

“O Homem e a Biosfera – MAB” é um programa científico intergovernamental da UNESCO, que combina as ciências naturais e sociais, promovendo abordagens inovadoras do desenvolvimento económico, social e culturalmente adequadas, e ambientalmente sustentáveis.

A Rede Mundial de Reservas da Biosfera é um instrumento único de cooperação internacional através da partilha de conhecimentos, troca de experiências, construção de capacidades e promoção das melhores práticas. É uma rede internacional dinâmica e interativa, constituída por mais de 700 reservas, que visa implementar ações que contribuam para uma relação harmoniosa entre os seres humanos e a natureza numa vasta gama de contextos.

As Reservas da Biosfera são definidas pela UNESCO como laboratórios vivos, onde se desenvolvem como funções principais, a conservação de paisagens, ecossistemas e espécies, e o desenvolvimento sustentável a nível social, económico, cultural e ecológico, atuando como plataformas de investigação, monitorização, educação e sensibilização.

As Reservas da Biosfera Portuguesas já inscritas na Rede Mundial são: Boquilobo (1981), Corvo - Açores (2007), Graciosa - Açores (2007), Flores - Açores (2009), Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês –Xurés (Portugal/ Espanha) (2009), Berlengas - Peniche (2011), Santana - Madeira (2011), a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Meseta Ibérica (Portugal/ Espanha) (2015), Fajãs de S. Jorge - Açores (2016), a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Tejo/Tajo Internacional (Portugal/ Espanha) (2016) e Castro Verde (2017).

Mais informação sobre as reversas da biosfera da UNESCO aqui:

https://unescoportugal.mne.gov.pt/pt/redes-unesco/reservas-da-biosfera-da-unesco.

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Photo credits: Instalador and Swipe Fotos

 

 

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Foi com profunda consternação que o Governo português tomou conhecimento do ataque perpetrado hoje de manhã por um indivíduo armado na cidade francesa de Nice, que provocou várias vítimas mortais.

O Governo português, no quadro da amizade fraterna que une os dois Povos, expressa as suas mais sentidas condolências às famílias das vítimas e reafirma a sua solidariedade para com o Governo de França

O Governo português reitera a sua condenação veemente de todas as formas de violência e reitera o seu compromisso com o combate ao extremismo, ao racismo, ao ódio e à intolerância em geral.

Lisboa, 29 de outubro de 2020

A Embaixada de Portugal em Belgrado junta-se às comemorações do 75º aniversário das Nações Unidas!

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