Em vigor até dia 8 de agosto:

 

1. Tráfego aéreo para e de Portugal continental:

a) Países da União Europeia e Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e Reino Unido. Se em algum destes países se observarem mais de 500 casos por 100.000 habitantes, o passageiro/a deverá viajar de acordo com os parâmetros de viagem essencialou cumprir isolamento profilático.

b) Países onde a situação epidemiológica se encontra controlada: - Albânia, Arábia Saudita, Arménia, Austrália, Azerbeijão, Bósnia-Herzegovina, Brunei, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, Hong Kong, Israel, Japão, Jordânia, Kosovo, Líbano,  Macau, Macedónia do Norte, Montenegro, Nova Zelândia, Qatar, República da Moldova, Sérvia, Singapura, Ucrânia e  Taiwan  – em regime de reciprocidade;

É ainda permitida a realização de viagens, por qualquer motivo, com destino a Portugal por viajantes providos de um Certificado Digital COVID da UE, emitido nos termos do mesmo.

c) A todos os passageiros vindos/para os restantes países só é autorizado o tráfego aéreo em caso de ser considerada viagem essencial (Ver ponto 2).

d) Ajudar no regresso a Portugal ou a outro qualquer país da União Europeia, dos cidadãos com residência legal em Portugal;

e) Ajuda Humanitária;

f) Áreas governativas /Negócios Estrangeiros;

g) Autoridades competentes em matéria de avião civil;

h)Ajudar no regresso de cidadãos estrangeiros aos seus respetivos países, em regime de reciprocidade;

 

2. O que é considerada uma viagem essencial?

Viagem que permita o trânsito de cidadãos da UE/ Espaço Schengen, e respetivas famílias, nas seguintes categorias:

a)Passageiros com motivos familiares imperativos, reunião familiar, razões de saúde;

b)Passageiros em trânsito;

c)Pessoas que viajem para efeito de estudos;

d)Profissionais de saúde, investigadores na área da saúde, profissionais de cuidados a idosos;

e)Trabalhadores fronteiriços;

f)Trabalhadores sazonais (Agricultura);

g)Diplomatas, organizações internacionais, pessoal militar, ajuda humanitária, pessoal da proteção civil;

h)Viajantes marítimos;

i)Pessoas com necessidade de proteção internacional;

 

 

3. Quem é obrigado a apresentar um teste PCR?

Todos os passageiros, independentemente da nacionalidade, estatuto residente em Portugal ou em Estado membro da União Europeia, países Schengen, seus familiares ou provenientes de países terceiros, com exceção das crianças que não tenham completado 12 anos de idade, só embarcam mediante apresentação de comprovativo de realização de:

1) Certificado Digital COVID da UE, que dispensa a realização de testes para despistagem da infeção por SARS-CoV-2 por motivos de viagem 

ou 

2) Teste laboratorial (RT -PCR, agora designado TAAN) para rastreio da infeção por SARS -CoV -2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque

ou

3) Teste rápido de antigénio (TRAg), realizado nas 48h anteriores ao embarque. Os comprovativos de realização laboratorial de teste rápido de antigénio devem indicar, obrigatoriamente, o conjunto de dados normalizados acordados pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia, conforme pode consultar aqui.

 

Nota: Apenas serão admitidos os testes rápidos de antigénio (TRAg) que constem na lista comum de testes rápidos de antigénio para despiste da doença COVID-19 no espaço comunitário, acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia (www.europa.eu)

Os passageiros que embarquem com comprovativo de realização de testes rápido de antigénio que não cumpra os requisitos acima descritos, devem realizar novo teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou teste rápido de antigénio (TRAg) à chegada, antes de entrar em território nacional, a expensas próprias, devendo aguardar em local próprio, no interior do aeroporto, até à notificação do resultado.

Não se encontram excecionados de apresentação do comprovativo do teste, os passageiros em trânsito pela zona internacional de aeroportos do território continental. 

 

 

 4. É obrigatório ficar em isolamento profilático ao chegar a Portugal?

Em geral não, mas existem exceções:

Passageiros provenientes do Brasil, Índia, Nepal, Reino Unido e África do Sul , estão obrigados a 14 dias de isolamento profilático no seu domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.  O isolamento profilático é igualmente aplicável aos passafeiros que, independentemente da sua origem, apresentem passaporte com registo de saída destes 4 países nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.

Os passageiros provenientes dos países acima citados, deverão proceder ao preenchimento do formulário na plataforma travel.sef.pt.

As exceções são revistas a cada 15 dias de acordo com a evolução da situação epidemiológica em cada país.

Nota:  Apenas estão excecionados do isolamento antes citado, os passageiros que se desloquem em viagens essenciais cujo o período de permanência em território nacional não exceda as 48h, os que apresentem Certificado Digital COVID da UE de vacinação ou de recuperação, assim como os passafeiros do Reino Unido munidos de comprovativo de vacinação realizada nesse país.

 

5. Informações adicionais

Para informações adicionais consulte a página FAQ Viagens para Portugal.

Legislação: Despacho 7374-E/2021, 2021-07-23 - DRE

  • Partilhe